ATIVIDADES NA ZONA NORTE

Edital

Eleição dos representantes de Organizações Não Governamentais no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) Macrorregião Norte 2

Prefeitura do Município de São Paulo
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES

EDITAL

O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES faz saber que, nos termos da Lei 14.887/09, será realizada em nova data a assembléia destinada a eleger os representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas no CADES MACRO-REGIÃO: Norte 2 (Casa Verde, Cachoeirinha, SantanaTucuruvi, JaçanãTremembé, Vila MariaVila Guilherme), para o período de 2014/2016 em data e local definido no item 12 deste edital:

1. Do cadastramento

1.1. É condição para participação na assembléia de eleição de representantes do CADES que a Organização Não Governamental esteja regularmente cadastrada na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
1.2. As ONGs interessadas terão até 21 de novembro de 2014 para realizar ou regularizar o cadastro perante SVMA, na Rua do Paraíso, 387, térreo – Setor de Protocolo, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

2. Apresentar ficha de cadastramento de ONG na SVMA, obtida através do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo/Verde e Meio Ambiente/CADES/Cadastramento de ONGs na SVMA/Como se cadastrar ou por meio do link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/cades/cadastramento_de_ongs/index.php?p=12996, devidamente preenchida, indicando qual a Macro Região de maior atuação da entidade, conforme regiões descritas na ficha de cadastramento e assinada pelo seu representante legal;

3. Apresentar cópia do estatuto social da entidade, devidamente registrado em cartório nos termos da lei e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão, demonstrando ter como um dos objetivos da entidade, a defesa do meio ambiente;

4. Comprovar, através da ata de criação registrada em cartório, ter pelo menos, 01 (um) ano de existência legal até a data de cadastramento;

5. Apresentar cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;

6. Caso se trate de uma fundação, esta deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório;

7. Apresentar cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;

8. Apresentar cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ relativa ao escritório legalmente constituído no Município de São Paulo;

9. Apresentar relatório atualizado de atividades que demonstre a atuação no Município de São Paulo;

10. Apresentar relatório informando a origem dos recursos financeiros.

11. As Organizações Não Governamentais que até o prazo final não tiverem apresentado todos os documentos necessários constantes na ficha de cadastramento não poderão participar da assembléia para a eleição de representantes.

12. Data da realização da assembléia

MACRO-REGIÃO: Norte 2 (Casa Verde, Cachoeirinha, SantanaTucuruvi, JaçanãTremembé, Vila MariaVila Guilherme)
DATA: 28/11/2014
HORÁRIO: 17:00 horas
LOCAL/ENDEREÇO: Rua do Paraíso, 387 – Térreo.

13. Eleições

13.1. Serão eleitos 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente.
* Macro Região Norte 2

13.2. No caso de não haver pelo menos 1 (um) candidato para a MACRO-REGIÃO: Norte 2 até a data final de cadastramento prevista no item 1.2. deste edital será considerada a vacância de representação na área e será convocada a cada 6 meses uma nova Assembléia para eleição da vaga em aberto.

14. Disposições finais.

14.1. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas, através do telefone 3266-7141.

Marcionila Aparecida dos Santos

Assessoria de Imprensa

Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha

2813-3252 / 96051-3995

http://casaverde.prefeitura.sp.gov.br

Campanha de vacinação contra a raiva 2014

A Prefeitura irá realizar a vacinação em cães e gatos até o dia 24 de Outubro

 Campanha de vacinação contra a raiva 2014
A Prefeitura irá realizar a vacinação em cães e gatos até o dia 24 de Outubro
A Campanha de Vacinação contra a Raiva para Cães e Gatos no Município de São Paulo teve início no último sábado, dia 11 de outubro. Na ação, que vai até o dia 24 de outubro, serão disponibilizadas um milhão de doses da vacina para esses animais.
Lembrando que o munícipe deve transportar seu animal doméstico de forma adequada; os cães devem estar com coleira e guia, e os gatos em caixas de transporte apropriadas, isso para evitar fugas e acidentes. É recomendado que o animal receba a vacina uma vez ao ano, e a aplicação da vacina é totalmente gratuita e obrigatória, conforme a lei municipal de nº 13.131/01.
Para quem não sabe, a raiva é uma doença transmissível, caracterizada pelo contágio direto, ou seja, por meio de mordida, arranhões ou lambedura de cães, gatos ou morcegos infectados. Desde 1981 não há registro de nenhum caso de raiva humana na capital paulista.

Confira aqui a relação completa dos postos por região:

Norte
Sul
Leste
Centro Oeste
Sudeste

Lembre-se
- Cães e gatos devem ser vacinados a partir dos 3 meses de idade, inclusive as fêmeas que estiverem amamentando, prenhas ou no cio;
- A rotina de banhos e alimentação deve ser normal para a data da vacina;
- Os animais devem ser transportados em segurança, evitando acidentes;
-Cães bravos devem usar mordaça;
-Os gatos devem ser transportados em caixas de transporte adequadas ou similares;
-As seringas e agulhas são descartáveis, e a vacinação é gratuita.

Serviço
“Campanha de Vacinação contra a Raiva para Cães e Gatos”
Data: de 11 a 24 de outubro de 2014
Horário de funcionamento dos postos: das 9h às 17h
Mais informações:
Coordenação Especial de Comunicação
Secretaria Municipal da Saúde
(11) 3397-2368 / 2370/ 2371 / 2372/ 2373/ 2374/ 2375 / 2595

Região Norte e Programa APD organizam Sarau de Primavera

Objetivo é promover a arte por meio de atividades ao ar livre

 A Coordenadoria Regional de Saúde Norte (CRS Norte), por meio do programa Acompanhante Comunitário de Saúde da Pessoa com Deficiência (APD), promoverá, nesta sexta-feira (17/10), o Sarau da Primavera. O evento, em parceria com o Centro de Cultura da Juventude (CCJ) Ruth Cardoso (av. Deputado Emílio Carlos, 3641), ocorrerá às 11h. A entrada é franca.
O evento, cuja autonomia é dos usuários com deficiência mental participantes do programa APD, tem como objetivo apresentar manifestações artísticas de pessoas com e sem deficiência, praticando atividades lúdicas e descontraídas e utilizando diferentes linguagens artísticas com o palco aberto e ao ar livre.

 Prefeitura inicia processo participativo para revisão da Lei de Zoneamento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano apresentou uma proposta do documento, que passará ainda por oficinas com a população. Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal no início de 2015 para apreciação dos vereadores

 A Prefeitura de São Paulo iniciou mais um processo participativo para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. Entre os meses de outubro e dezembro, a administração municipal realizará uma série de oficinas nas subprefeituras, audiências públicas e disponibilizará ainda ferramentas de participação digital. Na tarde desta quinta-feira (9), o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Fernando de Mello Franco, apresentou uma proposta do projeto na sede da Prefeitura.

"Essa é uma lei muito importante, que nos permite descer um degrau no planejamento da cidade. Enquanto o Plano Diretor Estratégico estabelece as grandes diretrizes para a cidade de São Paulo, o zoneamento nos permitirá nos aproximarmos da escala da quadra, da escala e do lote. E essa é uma mudança muito importante no sentido de nos aproximarmos de uma demanda legítima de toda a sociedade: o fortalecimento dos processos de planejamento quem incidem diretamente na vida local de cada um de nós", afirmou Franco.

A recente revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) se deu em meio do maior processo participativo da história de São Paulo e, mais uma vez, a administração municipal convida a população para mais uma etapa de revisão dos instrumentos de planejamento urbano da cidade. A Lei de Zoneamento divide o território em porções denominadas como zonas e cada uma delas reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros, neste caso por meio de alvarás e licenças de funcionamento. Ainda no contexto do planejamento urbano, prevê-se ainda a revisão dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, que serão discutidos posteriormente.

Na ocasião, o secretário reforçou que a nova lei deve dialogar não só com o PDE, mas, principalmente, com a São Paulo que já existe. "A cidade está dada. Nós temos não que expandi-la, mas requalificá-la por dentro. Fundamentalmente, o PDE coloca que precisamos preservar aquilo que é de valor na cidade, qualificá-la na sua totalidade, em um processo constante e contínuo e, ao mesmo tempo, identificar aqueles territórios que são necessários de transformação para que a gente reequilibre as enormes desfuncionalidades da cidade", disse.

A revisão do zoneamento tem como intuito não só readequar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, mas superar também alguns problemas enfrentados na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio poder público na sua aplicação. Entre as diretrizes que deverão ser adotadas pelo novo documento estão a garantia de maior qualidade ambiental, o equilíbrio da oferta de emprego e moradia, o fortalecimento da dimensão social da cidade e a viabilização de uma mobilidade urbana sustentável.

Destaques da revisão
Entre as novidades propostas pela Prefeitura no processo de Revisão do Zoneamento estão, por exemplo, a criação de um lote máximo, a exigência de vagas para bicicletas e vestiários para ciclistas aos novos empreendimentos lançados na cidade e a adoção de cota ambiental.

O primeiro caso tem como objetivo propor uma melhor interface entre grandes lotes e a cidade. A legislação vigente não limita o tamanho de condomínios residenciais, o que pode fazer com que um empreendimento ocupe uma quadra inteira, sem dialogar com a vizinhança. Na nova proposta, tudo que for acima do lote máximo, isto é, maior que uma quadra, deverá passar por um projeto de loteamento e atender determinadas regras de ocupação. Já exigência de bicicletários e vestiários parte do entendimento de que o zoneamento também pode contribuir com a mobilidade urbana sustentável. O número mínimo de vagas e o tamanho das áreas destinadas serão discutidos ao longo do processo de revisão e tomará como base o tamanho dos novos empreendimentos.

Seguindo as orientações do PDE, o novo zoneamento deve promover a qualificação ambiental da cidade, um objetivo que pode virar realidade graças a uma série de ações, inclusive com a aplicação da cota ambiental. A cota ambiental funciona como uma contribuição de cada lote da cidade para a melhoria da qualidade da paisagem e redução do problema das ilhas de calor e da gestão integral das águas (enchentes e carência da água). Esse instrumento propõe que alguns parâmetros sejam levados em conta pela Prefeitura na hora de liberar a construção de novos empreendimentos. Para alcançar a pontuação mínima, os projetos terão a disposição uma série de possibilidades de parâmetros, dentre elas a construção de cobertura verde, reservatório de retenção de águas coletadas e plantio de árvores.

Cronograma
Entre 18 de outubro e 6 de dezembro, todas as 32 subprefeituras da capital receberão oficinas para a discussão da Lei de Zoneamento. Nestes encontros os participantes poderão apresentar eventuais contribuições, que deverão ser registradas em formulários específicos. O site Gestão Urbanatambém poderá ser utilizado pelos munícipes que desejam opinar sobre o projeto.

No início de dezembro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano publicará uma minuta do Projeto de Lei, que poderá ainda receber propostas de alterações. Haverá também duas audiências públicas para discussão da minuta. Em janeiro, o Projeto de Lei deveráser encaminhado à Câmara, com o balanço do processo participativo.

O cronograma completo das oficinas, junto aos endereços onde serão realizadas em cada uma das subprefeituras podem ser conferidos na agenda do Gestão Urbana.

Confira aqui o caderno com as propostas para a Revisão do Zoneamento.

Com o objetivo de facilitar a compreensão do zoneamento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) disponibiliza desde 14/10 os mapas de todas as Subprefeituras com as propostas para a revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) da cidade.

O material é um importante instrumento do processo participativo de revisão da legislação, fornecendo as informações necessárias para que o cidadão se aproprie das propostas e se prepare para as discussões nas oficinas, audiências públicas e demais atividades que serão realizadas.

Nos mapas, é possível visualizar o que está sendo proposto tanto para a cidade toda como para cada quadra específica de São Paulo, facilitando assim a busca pelas informações que realmente interessam.

Clique aqui e conheça a novidade.

Agenda
08 Nov | Sábado
Oficina de revisão participativa do zoneamento
Credenciamento: 8h30 Início: 9h Encerramento: 13h

Região das Subprefeituras da Freguesia do Ó/Brasilândia, Vila Maria/Vila Guilherme, São Mateus, Cidade Tiradentes, Casa Verde e Butantã

Endereços:

Freguesia do Ó/Brasilândia: Fábrica de Cultura Brasilândia – Avenida Inajar de Souza, 7001

Vila Maria/ Vila Guilherme: EMEF Almirante Tamandaré – Rua General Mendes, 46, Vila Maria

São Mateus: CEU São Rafael – Rua Cinira Polônio, 100, Conjunto Pomorar Rio Claro

Cidade Tiradentes: Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti – Avenida Metalúrgico, 1945

Casa Verde: Centro Cultural da Juventude (CCJ) – Avenida Dep. Emílio Carlos, 3641, Limão

Butantã: CEU Butantã – Avenida Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, 1870