Aberto o edital de chamamento público para a composição da nova gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
As inscrições presenciais ou por e-mail vão até o dia 9 de
fevereiro de 2015
Conforme publicação desta quarta-feira,
28, no Diário Oficial, a Secretaria Municipal do
Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), por meio da Supervisão
Geral de Abastecimento, torna público o edital de chamamento das entidades,
grupos, movimentos e organizações da sociedade civil para o processo de
composição da nova gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional (COMUSAN-SP).
O chamamento é a
continuidade do trabalho de implementação de políticas públicas de Segurança
Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, iniciada em 2013 com a
aprovação da Lei nº 15.920/2013 - que estabelece os componentes
municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
As inscrições podem ser
realizadas presencialmente, até às 17h do dia 09/02/2015 na Secretaria
Executiva do COMUSAN-SP, localizada na Rua da Cantareira, 390 - 1º andar,
centro. Todos os documentos solicitados no item 2.2 do edital devem ser entregues no local.
Para envios por e-mail, o
formulário deve ser salvo em formato PDF e encaminhado para o endereço
eletrônico: comusan@prefeitura.sp.gov.br até às 23h59 do dia 09/02/2015.
Para baixar o formulário de inscrição clique aqui.
No último dia 23, o
Prefeito Fernando Haddad publicou os decretos que regulamentam o COMUSAN-SP e
cria a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) -
que são os componentes estruturantes do Sistema Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN) e da luta pela garantia do Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA) na capital.
O processo de composição
da nova gestão do COMUSAN-SP culminará com a posse do novo Conselho e este terá
como meta principal a realização da Conferência Municipal e o 1º Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de acordo com as diretrizes
estabelecidas. Previamente à Conferência, serão realizados encontros locais
garantindo o máximo de participação e controle social na política municipal de
SAN.
Marcionila Aparecida dos Santos
Assessoria de Imprensa
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